Considerando que as Salas
de Recursos Multifuncionais - SRM são espaços dentro das escolas onde o Atendimento
Educacional Especializado – AEE é realizado pelo professor que neste espaço
trabalha. Para que o seu papel venha a ser bem desempenhado
e possa produzir resultados é imprescindível que as salas estejam organizadas
com mobiliários, materiais didáticos e pedagógicos, recursos de acessibilidade
e equipamentos específicos.
Através da Portaria Nº. 13, de 24 de abril de 2007,
o Ministério da Educação instituiu o Programa de Implantação de Salas de
Recursos Multifuncionais com o objetivo de apoiar as redes públicas de ensino
na organização e na oferta do AEE e contribuir com o fortalecimento do processo
de inclusão educacional nas classes comuns de ensino.
É função do professor do AEE atender a demanda das
escolas públicas que possuem matrículas de alunos com deficiência e eles são os
alunos público-alvo da educação especial, conforme estabelecido na Política
Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e no Decreto
N.6.571/2008: Alunos com deficiência
(natureza física, mental, intelectual ou sensorial), Alunos com transtornos globais do desenvolvimento (com autismo,
síndromes do espectro do autismo e psicose infantil). (MEC/SEESP, 2008), e Alunos com altas habilidades/superdotação.
A importância do estudo de caso para o
desenvolvimento do trabalho do professor do AEE ocorre pelo fato que, apesar
dos parâmetros que norteiam o conhecimento e estudos para a efetivação do
atendimento do aluno que frequenta a SRM, cada um apresenta inexoravelmente
particularidades e peculiaridades que são raras ou individuais, para tanto o
objetivo para beneficiar o aluno e a melhoria de sua qualidade de ensino
necessita de planejamento individualizado.
A contribuição do AEE para a aprendizagem e o
desenvolvimento a serem atendidos na SEM estabelece eixos norteadores e de
articulação para um trabalho conjunto com a escola, seu professor de sala
comum, com a família ou responsáveis possibilitando assim que caminhos sejam
elaborados e descobertos para auxiliarem e sustentarem o progresso do aluno em
seu processo de aprendizagem.
